{"id":5105,"date":"2025-03-05T15:14:23","date_gmt":"2025-03-05T18:14:23","guid":{"rendered":"https:\/\/www.bbz.adv.br\/?post_type=artigos&p=5105"},"modified":"2025-03-05T15:14:23","modified_gmt":"2025-03-05T18:14:23","slug":"retencao-de-talentos-a-tributacao-dos-contratos-de-vesting","status":"publish","type":"artigos","link":"https:\/\/www.bbz.adv.br\/artigos\/retencao-de-talentos-a-tributacao-dos-contratos-de-vesting\/","title":{"rendered":"Reten\u00e7\u00e3o de talentos: a tributa\u00e7\u00e3o dos contratos de vesting"},"content":{"rendered":"

Como alternativa para a reten\u00e7\u00e3o de talentos, com o crescimento interno de colaboradores habilidosos, tem aumentado tamb\u00e9m a utiliza\u00e7\u00e3o do contrato de vesting<\/em>, por meio da cria\u00e7\u00e3o de planos de distribui\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria, mediante o cumprimento de metas claras e pr\u00e9-estabelecidas. Julgado na segunda metade de 2024, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) definiu o Tema n. 1.226, estabelecendo a natureza jur\u00eddica dos Planos de Op\u00e7\u00e3o de Compra de A\u00e7\u00f5es e a forma de sua tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O mecanismo popularizado nos \u00faltimos anos viabiliza a constitui\u00e7\u00e3o de um plano de incentivo a determinados colaboradores, que, aderindo \u00e0 proposta da sociedade, passam a ter a op\u00e7\u00e3o de adquirir a\u00e7\u00f5es da empresa por um pre\u00e7o pr\u00e9-determinado, por vezes, inferior ao valor de mercado no momento do exerc\u00edcio da escolha. Assim, o colaborador pode se beneficiar com a valoriza\u00e7\u00e3o da empresa ao longo do per\u00edodo laborativo.<\/p>\n

Essa possibilidade passou a ser vista pelas autorizadas fiscalizadoras como esp\u00e9cie de remunera\u00e7\u00e3o pelos servi\u00e7os prestados, ficando sujeita \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o sobre a renda. Segundo o fisco, o colaborador teria um acr\u00e9scimo patrimonial decorrente da diferen\u00e7a entre o valor pago pelas a\u00e7\u00f5es no momento da op\u00e7\u00e3o de compra e o valor atribu\u00eddo pelo mercado aos mesmos t\u00edtulos, al\u00e9m do acr\u00e9scimo patrimonial gerado com eventual aliena\u00e7\u00e3o dos t\u00edtulos em momento futuro, sujeito a tributa\u00e7\u00e3o pelo ganho de capital.<\/p>\n

Por\u00e9m, o STJ fixou o Tema n. 1.226, concluindo de forma contr\u00e1ria ao fisco:<\/p>\n

(1) embora constitu\u00eddo durante o contrato de trabalho, o direito \u00e0 op\u00e7\u00e3o de compra possui natureza mercantil, uma vez que as a\u00e7\u00f5es ou quotas n\u00e3o s\u00e3o entregues gratuitamente ao colaborador, exigindo-se o pagamento de um valor pr\u00e9-fixado, em t\u00edpica representa\u00e7\u00e3o de compra e venda; e<\/p>\n

(2) n\u00e3o h\u00e1 renda realiz\u00e1vel no momento do exerc\u00edcio da op\u00e7\u00e3o de compra para fins tribut\u00e1rios, mas uma mera expectativa de acr\u00e9scimo patrimonial, que poder\u00e1 ser realizado em momento futuro com a aliena\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o, esta sim tribut\u00e1vel pela via do ganho de capital, se houver.<\/p>\n

Os contornos apontados pelo STJ com o Tema n. 1.226 trazem maior seguran\u00e7a jur\u00eddica na utiliza\u00e7\u00e3o dos contratos de vesting<\/em>, assegurando uma defini\u00e7\u00e3o mais est\u00e1vel do mecanismo para fins de tributa\u00e7\u00e3o sobre a renda.<\/p>\n

\n

Por:<\/p>\n

Augusto Becker \u2013 OAB\/RS 93.239
Kawe Corr\u00eaa Saldanha \u2013 OAB\/RS 133.161<\/p>\n

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