Com a publica\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n. 214\/25, oriunda do PL n. 68\/24, a Reforma Tribut\u00e1ria j\u00e1 \u00e9 uma realidade. Ainda que, em 2026, haja apenas uma \u201cal\u00edquota teste\u201d de 1% de IBS e CBS, a ser compensada no PIS\/COFINS, a CBS j\u00e1 estar\u00e1 vigente em 2027 e o IBS em 2029, com a conclus\u00e3o da transi\u00e7\u00e3o em 2033, o que torna necess\u00e1ria a an\u00e1lise e a proje\u00e7\u00e3o dos reflexos nos diversos setores, especialmente em contratos de m\u00e9dio a longo prazo.<\/p>\n
No que tange especificamente ao setor imobili\u00e1rio, at\u00e9 mesmo as pessoas f\u00edsicas estar\u00e3o sujeitas \u00e0 incid\u00eancia de IBS\/CBS, considerando a receita e o n\u00famero de im\u00f3veis envolvidos. A al\u00edquota-base dos novos tributos, em regra, ter\u00e1 redu\u00e7\u00e3o de 50% para compra e venda, incorpora\u00e7\u00e3o, loteamento e afins e, nos casos de loca\u00e7\u00e3o, cess\u00e3o onerosa e arrendamento de im\u00f3veis, a redu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 70%, ressalvado para as loca\u00e7\u00f5es por temporada, que observar\u00e3o as regras de hotelaria, que preveem redutor de 40%.<\/p>\n
Discute-se, para fins de constru\u00e7\u00e3o de cen\u00e1rios, a al\u00edquota de refer\u00eancia no patamar de 28%, o que sujeitaria, por exemplo, a compra e a venda de im\u00f3veis a uma carga efetiva nas opera\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias de IBS\/CBS no patamar de 14% e nas loca\u00e7\u00f5es de 8,4%, a serem somadas \u00e0s al\u00edquotas de IRPJ\/CSLL. Assim, partindo-se de um cen\u00e1rio de lucro presumido para loca\u00e7\u00e3o, por exemplo, a tributa\u00e7\u00e3o poderia superar 16% no que hoje \u00e9 de 11,33%, mostrando-se, contudo, superficialmente ainda mais vantajosa do que a tributa\u00e7\u00e3o dos rendimentos na pessoa f\u00edsica \u2013 al\u00edquota de at\u00e9 27,5% de imposto de renda \u2013, mesmo n\u00e3o sendo contribuinte do IVA Dual.<\/p>\n
Entretanto, em que pese a possibilidade concreta de aumento, para fins de c\u00e1lculo da al\u00edquota efetiva, v\u00e1rios s\u00e3o os fatores a serem analisados e organizados de forma preventiva: redutor de ajuste, redutor social, cr\u00e9ditos. Ademais, essa Lei Complementar previu regimes de transi\u00e7\u00e3o, com requisitos para benef\u00edcio, como para contratos de loca\u00e7\u00e3o e arrendamento anteriores a sua publica\u00e7\u00e3o, mantendo a al\u00edquota equivalente ao PIS\/COFINS para o IBS e a CBS, bem como para manuten\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do RET para ades\u00f5es at\u00e9 dezembro de 2028.<\/p>\n
Assim, inconteste que os investidores e empres\u00e1rios, com o suporte de consultores especializados, precisam reorganizar a gest\u00e3o interna de seus neg\u00f3cios, n\u00e3o apenas para fins de planejamento tribut\u00e1rio, mas tamb\u00e9m para n\u00e3o perder competitividade de mercado.<\/p>\n
\n
Por:<\/p>\n
Maria Eug\u00eania Melo \u2013 OBS\/RS 113.553<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Com a publica\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n. 214\/25, oriunda do PL n. 68\/24, a Reforma Tribut\u00e1ria j\u00e1 \u00e9 uma realidade. Ainda que, em 2026, haja apenas uma \u201cal\u00edquota teste\u201d de 1% de IBS e CBS, a ser compensada no PIS\/COFINS, a CBS j\u00e1 estar\u00e1 vigente em 2027 e o IBS em 2029, com a conclus\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"featured_media":5101,"template":"","categories":[12,28],"class_list":["post-5100","artigos","type-artigos","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-tributario","category-familia-e-sucessoes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.bbz.adv.br\/wp-json\/wp\/v2\/artigos\/5100","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.bbz.adv.br\/wp-json\/wp\/v2\/artigos"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.bbz.adv.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/artigos"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.bbz.adv.br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5101"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.bbz.adv.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5100"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.bbz.adv.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5100"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}