No cenário atual, a veiculação de anúncios publicitários é uma poderosa aliada para aumentar a visibilidade da empresa e conquistar a fidelidade de clientes que se identificam com os produtos e serviços divulgados. No entanto, é fundamental que essa ferramenta seja utilizada com responsabilidade e atenção, garantindo que as campanhas respeitem o consumidor e transmitam informações corretas, evitando práticas que possam ser interpretadas como propaganda enganosa.
De acordo com o artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), considera-se enganosa qualquer publicidade que veicule informações falsas ou, até mesmo de forma omissa, induza o consumidor ao erro. Isso inclui, por exemplo, apresentar produtos ou serviços com características, preços ou condições que não condizem com a realidade.
A seleção das imagens e a redação dos textos utilizados para atrair o cliente devem ser escolhidas e revisadas com cautela, visto que o consumidor atual é atento a seus direitos e tem fácil acesso a informações, tornando fundamentais a clareza e a transparência em cada anúncio veiculado.
Recentemente, a 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou a empresa BMW a arcar com o reparo de um de seus veículos, com custo de R$294.032,71, além de uma indenização por dano moral no valor de R$5.000,00, em razão de um erro de pontuação em um de seus anúncios.
No texto publicitário, a BMW utilizou vírgulas de forma a levar o consumidor a entender que seu veículo estaria coberto por uma garantia de oito anos ou até atingir 160.000 km, sem restrições de modelo. Ao julgar o caso, o desembargador relator Teófilo Caetano destacou que, devido ao emprego de vírgulas, o anúncio transmitiu uma ideia meramente explicativa e que, se a intenção da montadora fosse de limitar a garantia a determinados modelos, a estrutura deveria ser restritiva, sem o uso de vírgulas, para evitar interpretações ambíguas.
Por isso, pequenos detalhes, como a pontuação em um anúncio, podem gerar interpretações equivocadas e consequências legais sérias. Para evitar situações semelhantes, as empresas devem revisar minuciosamente seus anúncios, garantindo clareza e precisão na comunicação.
A publicidade ética e responsável é uma excelente estratégia para construir uma relação de confiança com o consumidor e fortalecer a imagem da empresa. Quando uma empresa se compromete a oferecer informações verídicas, ela demonstra respeito pelo seu público, o que se traduz em um diferencial competitivo que vai além de campanhas pontuais. Essa postura também pode minimizar reclamações e evitar sanções legais, como multas, suspensão de campanhas e outras penalidades que podem ser aplicadas em caso de desrespeito às normas do CDC.
Por:
Renata Schopf Quines Negrini – OAB/RS 100.095
Marcelle Piovesan – Bacharel em Direito
