O Rio Grande do Sul enfrenta a maior catástrofe climática de sua história, o que exige uma reação rápida e eficaz do poder público. Em resposta a essa crise sem precedentes, a Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE) implementou a Portaria n. 13/24, que flexibiliza os processos de contratação de obras, visando acelerar a reconstrução e a recuperação das áreas afetadas.
Medidas de urgência para a crise
A CAGE, liderada pelo contador e auditor-geral Carlos Geminiano, desenvolveu uma estrutura de governança ágil para priorizar ações emergenciais. A Portaria n. 13/24 introduz um processo diferenciado para contratações e alocação de recursos, reduzindo burocracias e encurtando prazos para garantir que a ajuda chegue rapidamente às comunidades atingidas.
Entre as principais medidas adotadas estão:
· Flexibilização de procedimentos: simplificação dos trâmites administrativos para adiantamentos de numerário, conforme estabelecido na Nota Técnica DEO/CAGE n. 1/24.
· Dispensa de consultas ao Cadin/RS: eliminação da necessidade de verificação junto ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Estadual para a contratação de fornecedores e a concessão de auxílio financeiro aos municípios afetados, conforme a Nota Técnica DEO/CAGE n. 2/24.
Alinhamento com órgãos parceiros
Essas iniciativas são fruto de um alinhamento estratégico com diversos órgãos parceiros, incluindo a Controladoria Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Tesouro do Estado e a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão. Esse alinhamento tem como objetivo garantir execução orçamentária e gestão financeira eficientes e transparentes, mesmo em tempos de crise.
Suspensão de prazos e normativas
A publicação de decretos e portarias específicas permitiu a suspensão dos prazos para a execução e a prestação de contas de convênios nos municípios em estado de calamidade. Essa medida busca reconhecer a excepcionalidade da situação e proporcionar maior flexibilidade para os gestores locais.
Expectativas e sustentabilidade
Geminiano destaca a importância dessas ações para a celeridade e a sustentabilidade do processo de reconstrução: “A expectativa é de que, com essa série de medidas e com o apoio do nosso corpo técnico, o processo de reconstrução do estado seja mais célere e sustentável”, afirma o responsável.
Por:
Luiza Gabbi Biesdorf – OAB/RS 124.380
