A Cédula de Produto Rural (CPR), importante instrumento de financiamento do agronegócio brasileiro, continua a crescer e impulsionar a produção agropecuária, oferecendo uma alternativa prática para os produtores que necessitam de recursos antecipados para custear suas atividades. No entanto, nos últimos anos, um novo desafio tem preocupado investidores e o mercado: o aumento da inadimplência nas operações com CPR.
Criada em 1994, a CPR permite que produtores rurais obtenham capital mediante a promessa de entregar produtos agropecuários no futuro. A popularização do título se deve, em grande parte, à flexibilidade que ele oferece, podendo ser liquidado de forma física (com a entrega do produto) ou financeira (com o pagamento em dinheiro). Entretanto, a inadimplência, especialmente nas operações liquidadas financeiramente, tem acendido um sinal de alerta.
Com a instabilidade de preços de commodities, como soja e milho, muitos produtores acabam enfrentando dificuldades para honrar os compromissos firmados com as CPR. A variação cambial, o aumento do custo de insumos e as adversidades climáticas, como secas prolongadas ou chuvas intensas, são alguns dos fatores que contribuem para essa inadimplência. Em alguns casos, a produção agrícola não atinge os volumes esperados, tornando inviável o cumprimento da entrega física dos produtos.
De acordo com dados recentes, o aumento da inadimplência em CPR tem sido mais evidente nas regiões produtoras de grãos, onde as variações de preços são mais acentuadas. “A CPR é um ótimo mecanismo de financiamento, mas o risco de inadimplência existe, principalmente em cenários de instabilidade econômica e climática. Isso acaba impactando a confiança de investidores no título”, explica Carla Mendes, especialista em agronegócio.
Esse aumento na inadimplência tem levado ao crescimento das renegociações de CPR e, em alguns casos, à judicialização dos contratos, complicando ainda mais o processo para os envolvidos. Investidores, por sua vez, têm buscado mais garantias antes de financiar a produção, o que tem gerado maior exigência de garantias reais ou seguros, especialmente para pequenos e médios produtores, que tendem a ser mais afetados por essas oscilações.
Em resposta, algumas cooperativas e associações têm intensificado o apoio aos seus associados para garantir que consigam cumprir com as entregas prometidas, além de buscarem parcerias com seguradoras para mitigar o risco. A CPR eletrônica, uma inovação mais recente, também tem ajudado na transparência e na rastreabilidade das operações, o que pode reduzir os casos de inadimplência ao facilitar a fiscalização e a segurança dos investidores.
Para contornar o problema, o governo e as instituições financeiras têm estudado alternativas para aumentar a proteção dos investidores e, ao mesmo tempo, oferecer mais suporte aos produtores. Uma das propostas em discussão é a criação de fundos garantidores, que funcionariam como uma espécie de “seguro” para cobrir parte das perdas em casos de inadimplência, algo que traria mais segurança e liquidez para o mercado.
Apesar desse cenário de inadimplência crescente, a expectativa é que a Cédula de Produto Rural continue sendo uma ferramenta essencial para o financiamento do agronegócio, especialmente se acompanhada de medidas que garantam mais estabilidade para produtores e investidores. A confiança no setor agropecuário brasileiro, que é um dos mais dinâmicos e importantes do mundo, segue elevada, mas a busca por soluções para esse desafio é urgente.
Por:
Eduardo Anversa Scremin – OAB/RS 110.840
Emmanuel Pippi Portella – OAB/RS 122.344
Gleidson Ferreira – OAB/RS 98.408
