Responsabilidade civil em foco: bancos estendem medidas de apoio diante das inundações no Rio Grande do Sul
Os prejuízos causados pelas enchentes no estado do Rio Grande do Sul já são imensos, acarretando em desafios logísticos e humanitários. Tal situação afetou diretamente toda economia gaúcha, gerando mazelas que, inevitavelmente, irão inflar o poder judiciário com questões sobre a responsabilidade civil. Mesmo que o Código Civil, no artigo 393, preveja que o devedor […]
Receita Federal prorroga prazos para a entrega da declaração do imposto de renda, pagamento de tributos e cumprimento de obrigações acessórias para os municípios atingidos pelas chuvas no RS
O nosso escritório está comprometido em fornecer informações seguras e úteis, especialmente em tempos de crise como a atinente ao momento delicado que o Estado enfrenta, dados impactos jamais vistos pelas chuvas no RS. Nesse sentido, uma atualização importante reflete nosso compromisso com a disseminação de informações confiáveis e relevantes. Em resposta aos impactos causados […]
Conselho Monetário Nacional autoriza a prorrogação de dívidas decorrentes de Créditos Rurais para Investimento
Foram publicadas, no dia 28 de março de 2024, as Resolução n. 5.122 e n. 5.123 pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), as quais alteram o Manual de Crédito Rural e autorizam a renegociação e a prorrogação do pagamento de operações de crédito rural de investimento contratadas por produtores rurais, vencidas ou vincendas no período de […]
COSIT n. 21/24: IRPF no planejamento sucessório de cotas de fundos fechados
Alterando o entendimento favorável ao contribuinte das consultas anteriores (n. 98/21 e n. 383/14), a Receita Federal, no dia 18/03/2024, publicou a Solução de Consulta n. 21/24, relativa à forma de incidência do imposto de renda nas transferências decorrentes de sucessão ou adiantamento de legítima de cotas de fundos fechados de investimento. Em síntese, posicionou-se […]
Bochi Brum & Zampieri Sociedade de Advogados: uma das marcas destaque na 26ª Pesquisa “Marcas de Quem Decide”
Para lembrar com orgulho! A 26ª Pesquisa “Marcas de Quem Decide”, realizada pelo Jornal do Comércio, em parceria com o Instituto de Pesquisas de Opinião (IPO), divulgada em evento no último 12 de março, trouxe destaque para o nosso escritório! De acordo com o levantamento, que é um dos mais reconhecidos na avaliação de mercado […]
Caso Zagallo: a possibilidade de beneficiar filho específico em testamento
No início de janeiro deste ano, com o falecimento de Zagallo, um ícone do futebol brasileiro e mundial, começaram a surgir especulações acerca de seu testamento, através do qual ele previu que sua parcela disponível do patrimônio caberia integralmente a seu filho mais novo. Explica-se que, com a previsão acima, Zagallo deixou 50% de seus […]
Empréstimos em nome de clientes sem consentimento acaba em dispensa por justa causa
A analista de crediário de uma loja de departamento foi dispensada por justa causa após tomar empréstimos em nome de clientes da loja sem o conhecimento destes, mediante decisão unânime da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que manteve a sentença proferida pelo juiz André Luiz Schech, da Vara do […]
Receita Federal divulga prazo de autorregularização para uso indevido das subvenções para investimento
A Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou recentemente a abertura de prazo para que as empresas corrijam possíveis irregularidades no uso indevido de subvenções para investimento. Essa oportunidade de autorregularização segue as diretrizes da Instrução Normativa (IN) RFB n. 2.184/24, divulgada no Diário Oficial da União no dia 03/04/2024. Conforme as disposições da referida IN, […]
Novidade na Era da Justiça Digital: Domicílio Judicial Eletrônico otimiza a comunicação processual
Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a partir da Resolução 455/2022, seguida pela Portaria 46/2024, estabeleceu a criação e implementação do Domicílio Judicial Eletrônico (DJE). O sistema inovador tem o intuito de revolucionar as comunicações processuais, introduzindo uma perspectiva digital na relação entre os tribunais e os jurisdicionados. Figurando como uma plataforma onde todas […]
STJ mantém Selic para corrigir dívida civil
O índice adequado para corrigir condenações por dívidas civis, previsto no artigo 406 do Código Civil, é mesmo da taxa Selic. A definição foi estabelecida nesta quarta-feira (6/3), pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, em caso de amplíssimo impacto financeiro nas relações econômicas brasileiras. Por seis votos a cinco, o colegiado rejeitou a […]
