Que o planejamento previdenciário é essencial, isso já é de amplo conhecimento. Mas você sabe que é possível começar o seu planejamento e a contribuir ao INSS antes mesmo da maioridade ou da prática laborativa?
Apesar de haver divergência legislativa e de a Constituição Federal vedar a prática laborativa aos menores de 16 anos, exceto o menor aprendiz, é possível começar a contribuir após completar 14 anos de idade, na modalidade de segurado facultativo.
Isso só é possível, porque a contribuição previdenciária ao INSS, na classe de segurado facultativo, não exige a realização de atividade laborativa, visto que foi criada de modo a permitir que pessoas sem renda própria possam contribuir, sem qualquer obrigatoriedade. Para começar nessa modalidade, é necessária a realização de um cadastro junto ao INSS para obtenção da inscrição do trabalhador, mais conhecida como NIT.
Contudo, lembre-se de que as regras previdenciárias permanecem em constante evolução. Portanto, é essencial estar atualizado e preparado para eventuais mudanças no sistema de Previdência Social do Brasil. Procure orientar-se com um advogado especialista em Direito Previdenciário de sua confiança e não perca a chance de escolher a melhor opção para o seu caso, mantendo-se de acordo com as normativas vigentes.
Por:
Camila Puntel – OAB/RS 125.061
