Na seara da gestão dos procedimentos de saúde, são diversos os documentos elaborados e solicitados pelos profissionais, correspondendo cada um deles a alguma finalidade específica. São exemplos conhecidos: ficha de anamnese, realizada no momento da consulta inicial; atestado médico, no qual, após exame realizado no paciente, o profissional de saúde indica um período de resguardo; receituário, por meio do qual, após o diagnóstico, o profissional de saúde irá prescrever geralmente uma medicação e sua forma de administração; e Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE).
O TCLE, aplicado em todas as áreas da saúde independentemente da especialidade, é um dos mais conhecidos e debatidos, uma vez que se trata de importante documento tanto para o profissional responsável quanto para o paciente assistido. É utilizado quando há necessidade de realização de procedimentos invasivos e, por isso, serve para esclarecer todas as informações a eles relacionadas, sejam de seus benefícios ou de seus efeitos colaterais, ainda que raros.
Nesse sentido, com o objetivo de elucidar a importância do termo na relação médico-paciente, veja uma lista de perguntas e respostas, algumas delas divulgadas no site do Hospital Israelita Albert Einstein:
O que o paciente precisa saber?
Os riscos do tratamento, as probabilidades de sucesso, as alternativas, o que pode ocorrer durante a recuperação e o que pode acontecer se ele não realizar o procedimento.
Quando o paciente deve receber as informações e o TCLE?
Antes da realização do procedimento.
Por que o consentimento informado é tão importante?
O TCLE assegura ao paciente sua autonomia e livre decisão sobre o procedimento que será submetido. Esclareça todas as suas dúvidas antes de qualquer procedimento e da assinatura do termo.
Quem é responsável por apresentar as informações ao paciente?
O médico ou o profissional que executará o procedimento. A equipe assistencial, como a de enfermagem, pode ser envolvida no processo, apresentando ao paciente o TCLE ou o vídeo explicativo. O paciente deve ter a oportunidade de questionar suas dúvidas com o responsável antes do procedimento.
Dessa forma, recomenda-se que o profissional de saúde, antes da realização de qualquer procedimento, além da explicação didática de todas as ações que serão adotadas, ofereça ao paciente o TCLE bem elaborado deixando claro, por exemplo, os riscos e as suas alternativas, a fim de que o paciente exprima, por escrito, com fundamentos e clareza sua concordância com o tratamento a ser realizado.
Por:
Julia Ribeiro Corrêa – OAB/RS 123.533
Rodrigo Viegas – OAB/RS 60.996
