Na terça-feira (12), o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou que a Bayer, empresa que comprou a Monsanto em 2018, reembolse mais de R$ 10 bilhões aos produtores rurais de Mato Grosso. Esse ressarcimento se refere aos royalties pagos desde 2018 pela tecnologia Intacta RR2 PRO.
A longa disputa judicial começou quando produtores entraram com demanda judicial questionando o art. 40, parágrafo único, da Lei de Propriedade Industrial, que estende o prazo patentário no Brasil por mais de 20 anos. O STF considerou então inconstitucional a prorrogação das patentes por mais de duas décadas, conforme estabelecido na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5529).
Agora, os produtores terão direito ao ressarcimento dos valores pagos indevidamente a partir da data de expiração patentária. Essa decisão histórica representa uma grande conquista para a justiça no campo!
Fonte: Notícias Agrícolas
https://www.noticiasagricolas.com.br/noticias/soja/372178-stf-determina-que-monsanto-bayer-restitua-mais-de-r-10-bilhoes-aos-produtores-de-mt.html
