Com o avanço da tecnologia, os atos notariais estão se tornando mais acessíveis e práticos para a população gaúcha. A Cartilha de Atos Notariais – Evolução do Notariado para o Meio Digital, desenvolvida pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul, traz atualizações que facilitam o acesso a serviços notariais por meio eletrônico, proporcionando agilidade e segurança jurídica.
Desde maio de 2020, a plataforma e-Notariado permite que atos como escrituras, inventários, divórcios e testamentos sejam realizados digitalmente. Essa transformação, regulamentada pelo Provimento n. 100 do CNJ, possibilita que cidadãos e advogados façam uso de serviços notariais de forma on-line, com os mesmos valores e segurança dos serviços presenciais. Além disso, o e-Notariado oferece certificação digital gratuita, essencial para validar as assinaturas em documentos eletrônicos.
A cartilha também destaca a criação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), instituído pela Lei n. 14.382/22. O SERP integra registros públicos, facilita o acesso do Poder Judiciário e das administrações públicas aos serviços digitais e introduz inovações como pagamento via PIX e parcelamento dos emolumentos.
Essas mudanças visam não só a modernização dos serviços, mas também a ampliação do alcance dos atos notariais no estado, com benefícios que vão desde a segurança jurídica até a economia de tempo e recursos para os usuários.
Por:
Alfredo Bochi Brum – OAB/RS 38.677
Juliano Lopes Bochi Brum – OAB/RS 79.903
Paulyne Jappe Dorneles – OAB/RS 131.586
Thiessa Maria Bianchini – OAB/RS 128.143
