Em decisão liminar publicada no último domingo (03/09), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o piso salarial para enfermeiros e técnicos em enfermagem, que havia sido aprovado no mês passado pelo Congresso Nacional.
A liminar atendeu a um pedido da Confederação Nacional da Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que questionou a norma que fixa o piso nacional da enfermagem no valor de R$ 4.750,00.
Estados, municípios e entidades do setor privado devem avaliar o impacto econômico da nova legislação e enviar um relatório para o STF dentro do período de 60 dias.
