INPI altera interpretação sobre a registrabilidade de slogans como marca
Após encontro promovido com usuários em outubro de 2024, o INPI anunciou que mudará sua interpretação do artigo 124, inciso VII, da Lei n. 9.279/96 – Lei da Propriedade Industrial (LPI) –, que proíbe o registro como marca de expressões de propaganda, também chamadas de slogans. O texto do dispositivo legal afirma que “não são registráveis […]
