Direitos autorais e o caso Reserva x espólio de Tim Maia
Recentemente, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao Recurso Especial n. 2.121.497/RJ, movido pelo espólio do cantor Sebastião Rodrigues Maia, o Tim Maia, contra a Tiferet Comércio de Roupas Ltda. (titular da marca “Reserva”). A decisão determinou que a Reserva indenize o espólio por danos materiais, correspondentes ao montante total […]
