O caso Côco Bambu x Camarões Restaurante: trade dress e concorrência desleal
Recentemente, o ministro Raul Araújo deu provimento ao agravo em Recurso Especial n. 1.303.548 no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a fim de reverter as conclusões adotadas pelo TJRN em segundo grau e julgar improcedente a pretensão do grupo Camarões Restaurante. Em síntese, as autoras alegaram que a ré, a famosa franquia de frutos do […]
