MTE suspende prazo para recolhimento de FGTS nos municípios do RS alcançados pelo estado de calamidade pública
Foi publicada, no Diário Oficial, a Portaria 729, de 15/05/2024, que autoriza a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referentes às competências de abril a julho/2024, devidos por empregadores situados nos municípios do território do Rio Grande do Sul alcançados pelo estado de calamidade. Os depósitos referentes às […]
