STJ mantém Selic para corrigir dívida civil
O índice adequado para corrigir condenações por dívidas civis, previsto no artigo 406 do Código Civil, é mesmo da taxa Selic. A definição foi estabelecida nesta quarta-feira (6/3), pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, em caso de amplíssimo impacto financeiro nas relações econômicas brasileiras. Por seis votos a cinco, o colegiado rejeitou a […]
