STJ mantém proibição de locação de imóveis pelo Airbnb sem autorização dos condomínios
Em recente determinação, a Quarta Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que proíbe o aluguel de imóveis através da plataforma digital Airbnb sem a prévia autorização da convenção coletiva dos condomínios residenciais. Entretanto, nada impede que a convenção autorize que seus moradores realizem essa modalidade de aluguel. Os ministros da Quarta […]
