STJ afasta responsabilidade de estabelecimento comercial em caso de fraude em cartão de crédito
Em recente decisão, a 4ª Turma do STJ, no REsp 2095413, decidiu que as empresas que atuam como comerciantes não podem ser responsabilizadas judicialmente por compras efetuadas mediante fraude com cartão de crédito de terceiros. A decisão aconteceu em processo indenizatório, no qual uma consumidora solicitou um cartão de crédito disponibilizado por uma loja, o […]
