STJ decide pelo creditamento de ICMS na aquisição de produtos intermediários
Em decisão recente, os ministros da 1º Seção do Superior Tribunal de Justiça definiram por unanimidade pela possibilidade de creditamento de ICMS em decorrência da aquisição de materiais intermediários utilizados no processo produtivo, inclusive aqueles que forem consumidos ou desgastados gradativamente, desde que comprovada a necessidade da utilização destes produtos para a atividade-fim da empresa. […]
