STJ analisa penhora de imóvel alienado por dívida condominial
O ministro do STJ Antônio Carlos Ferreira abriu prazo de 15 dias para que entidades representativas de condomínios e instituições financeiras se habilitem para intervir, como amicus curiae, em recurso especial que discute a possibilidade de penhora de imóvel com alienação fiduciária na execução de débitos condominiais. Segundo o relator, a intervenção dos amicus curiae se justifica porque […]
