STF decide por invalidar dispositivos da Lei dos Caminhoneiros sobre tempo de espera, jornada e descanso
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou recentemente julgamento que declarou inconstitucionais onze pontos da Lei n. 13.103/15, conhecida como Lei dos Caminhoneiros, em especial em relação à jornada de trabalho, às pausas para descanso e ao repouso semanal, o que trará impactos bem significativos ao setor e à economia no geral, uma vez que a […]
