Registro empresarial: como legalizar a empresa
Para estar em conformidade com suas obrigações comerciais, a empresa necessita realizar o ato oficial de regularização do negócio ou registro empresarial, que deve ser feito tanto na abertura da empresa quanto no caso de alterações societárias posteriores. O registro empresarial possui vantagens que vão desde a captação de recursos junto a instituições financeiras, a […]
Simples Nacional e SPED PIS/COFINS
O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) veio para auxiliar as empresas, facilitando a entrega de declarações e diminuindo o número de documentos acumulados. Via de regra, todas as pessoas jurídicas são obrigadas a manter escrituração contábil, inclusive as pessoas físicas equiparadas a pessoas jurídicas, as imunes e as isentas devem apresentar a Escrituração Contábil […]
Processos de recuperação de empresa.
Algumas empresas passam por dificuldades financeiras graves que podem levá-las à falência, e a recuperação judicial é um processo que pode ajudá-las a se reerguerem. Através dela, é possível que as empresas suspendam e renegociem parte das dívidas acumuladas em um período de crise, evitando o encerramento das atividades, as demissões e a falta de […]
É possível vender um imóvel antes de finalizado o inventário?
Um imóvel que se encontra no rol de bens a serem inventariados pode ser vendido antes de finalizado o inventário. Essa transação pode ocorrer, basicamente, de duas maneiras: O(s) herdeiro(s) podem vender o imóvel por meio da cessão de direitos hereditários, através de escritura pública em cartório (ou termo judicial), desde que com a concordância […]
Importância das revisões jurídicas de contratos
Sejam de patrimônio, relações ou serviços, os contratos são documentos oficiais que precisam ser redigidos da melhor forma possível para que todos os termos estejam plenamente acordados entre as partes. Para não abrir brechas aos prejuízos e às más interpretações, é imprescindível que esses papéis sejam revisados periodicamente. Nessas horas, contar com o auxílio de […]
Indeferimento do Seguro Rural
O seguro rural é um contrato particular entre seguradora e produtor rural, no qual a seguradora assume a obrigação de indenizar o produtor em caso de eventual perda na safra pelos motivos estabelecidos no contrato. Em alguns casos, no entanto, as seguradoras podem negar o pedido de indenização. Por outro lado, algumas negativas e rebates […]
Manejo de gado é julgado como atividade de risco pelo TST
A Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a responsabilidade de um fazendeiro pelos danos sofridos por um vaqueiro durante o manejo de gado em uma fazenda no Mato Grosso do Sul. O laudo pericial apontou que o vaqueiro foi derrubado por um animal que, em seguida, caiu sobre o empregado. […]
Holding patrimonial: vantagens para um planejamento sucessório
Para manter a segurança financeira de sua família, é preciso, antes de tudo, proteger o seu patrimônio. Uma forma assertiva de fazer isso é com a holding patrimonial. A estrutura jurídica permite reunir diversos ativos, como imóveis, empresas e investimentos, em um único grupo. Frente a qualquer crise, a holding mostra-se como proteção patrimonial, possibilitando […]
Assédio no trabalho, qual a responsabilidade do empregador?
Ao contrário do que a maioria das pessoas pensa, o assédio não é apenas uma situação extrema que envolve violência física. Acontece também em circunstâncias em que o trabalhador é exposto a constrangimentos, humilhações e xingamentos em seu ambiente profissional por colegas e superiores. Essas situações colocam em risco a saúde física e mental da […]
STF suspende Piso Salarial de Enfermagem
Em decisão liminar publicada no último domingo (03/09), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o piso salarial para enfermeiros e técnicos em enfermagem, que havia sido aprovado no mês passado pelo Congresso Nacional. A liminar atendeu a um pedido da Confederação Nacional da Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que […]
