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Venda do mesmo imóvel a duas pessoas distintas
10
Jul

Venda do mesmo imóvel a duas pessoas distintas

Nesta semana, a Bochi Brum & Zampieri obteve êxito junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul na confirmação de pedido liminar de manutenção de posse de imóvel adquirido e que já havia sido vendido anteriormente a terceiro pelo titular do domínio. O processo cuida de situação que envolve a venda de imóvel em duplicidade a compradores distintos e que teriam sido vítimas da ação de estelionatário.

Segundo o Tribunal, a liminar de manutenção de posse deferida em primeira instância deveria ser confirmada porque o cliente da Bochi Brum & Zampieri, além de estar na posse do imóvel, adquiriu o bem sem possuir condições de ter conhecimento da existência do compromisso de compra e venda anterior, o qual não estava averbado na matrícula do imóvel. 

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