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15
Jul

Tributação dos Contratos Agrários e a Parceria Simulada.

Decorrência natural do crescimento das atividades agrárias, o Agronegócio passou a ter um papel preponderante na economia brasileira. Por conta disso, naturalmente, uma série de condutas adotadas pelos agentes rurais acabam por refletir nas mais variadas esferas jurídicas. Referidas condutas devem ter amparo no Estatuto da Terra, sendo esta a lei que regulamentou definitivamente as relações contratuais agrárias, em especial com o escopo de regulamentar o uso ou posse temporária dos imóveis rurais através dos dois Contratos nominados no Estatuto: o Contrato de Arrendamento e o de Parceria Rural.

Podemos diferenciar a operacionalização desses em uma única palavra: Risco. Enquanto na modalidade de arrendamento rural o proprietário do imóvel não participa dos riscos do negócio, na parceria rural os sujeitos do contrato unem suas forças (terra, trabalho e recursos financeiros) para o desenvolvimento da atividade agrária. Desse modo, na parceria rural os riscos e os rendimentos da produção serão partilhados na proporção prevista no contrato, respeitando os limites do Estatuto da Terra. 
Independentemente da forma em que for realizado o pagamento ao arrendador, seja em dinheiro ou em produto, em nada se altera a situação acima posta. Assim sendo, o valor dos bens será convertido em moeda pelo preço de mercado.

Inegavelmente, dependendo da espécie de contrato agrário (parceria ou arrendamento), existe uma grande diferença na carga tributária suportada pelo proprietário do imóvel rural. Tal diferença decorre do fato de que a cessão de uso do imóvel via contrato de arrendamento rural, diferentemente da cessão via parceria, é tributado como aluguel. Por outro lado, na parceria rural, os frutos decorrentes da sociedade são tributados como receita da atividade rural. (Texto do Advogado Bruno Fogiato Lencina )

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