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TRF-4 impede que empresa se aproprie da palavra ‘oceano’
29
Out

TRF-4 impede que empresa se aproprie da palavra ‘oceano’

Segundo o entendimento do TRF da 4ª Região, ninguém pode apropriar-se de palavra ou símbolo genérico no registro de uma marca. A decisão originou de demanda em que a empresa Oceano Sports, de Joinville (SC), ajuizou uma ação no ano de 2011 pedindo a anulação do registro de uma concorrente, que usa a marca ‘Oceano Sul’ no Instituto Nacional de Propriedade Industrial.

Segundo a empresa autora, ao trocar a palavra ‘Sports’ por ‘Sul’, a concorrente tinha por objetivo apenas confundir os clientes, associando “o seu produto de grande qualidade a produtos de qualidade duvidosa”. Na ação, a autora também pediu a retirada de todos os artigos da concorrente em circulação no mercado.

A sentença da 2ª Vara Federal de Florianópolis (SC) negou os pedidos, pois, conforme a decisão, “não pode a autora apropriar-se de qualquer marca que contenha a palavra ‘oceano’, já que se trata de palavra comum”. A empresa recorreu ao TRF-4, onde se manteve o entendimento de primeiro grau. O voto concluiu que “o que ficou provado nos autos é que as marcas dos produtos da empresa autora e da empresa ré têm em comum apenas o uso da palavra 'oceano', uma expressão de uso comum". O acórdão registrou ainda que, embora o nome das empresas seja parecido, a logomarca é diferente.

(Fonte: Espaço Vital)

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