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STJ mantém decisão que determina ressarcimento de perdas sofridas por agricultores no Plano Collor
06
Out

STJ mantém decisão que determina ressarcimento de perdas sofridas por agricultores no Plano Collor

Um julgamento do Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão de dezembro de 2014 de uma ação proposta pela Federação dos Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz) e pela Sociedade Rural Brasileira (SRB) em 1994, que traz a possibilidade de restituição econômica aos agricultores.

A decisão determina a devolução de valores pagos por produtores rurais que possuíam financiamentos oriundos de investimentos e de custeio em março de 1990, cobrados a mais, indevidamente, por conta do Plano Collor.

A análise da ação traz aos produtores rurais de todo o Brasil a possibilidade de restituição pelo Banco Central, Banco do Brasil ou da União da diferença dos juros entre 84,32% e 41,28% com correção, incluindo nessa parcela todos os produtores que possuíam financiamentos em aberto em março de 1990 e os que foram pagos ou até mesmo posteriormente renegociados.

 

Fonte: Deputado Federal Luis Carlos Heinze 

(http://www.deputadoheinze.com.br/index.php/noticias/2238-pcollor)

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