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Receita Federal divulga medidas de fiscalização de declarações de imposto de renda da pessoa física.
28
Abr

Receita Federal divulga medidas de fiscalização de declarações de imposto de renda da pessoa física.

O subsecretário de fiscalização, Iágaro Jung Martins, concedeu entrevista coletiva sobre ações de fiscalização em fraudes que envolvem o imposto de renda da pessoa física.

De acordo com o subsecretário, no ano de 2016, serão fiscalizadas 285 mil pessoas físicas, em auditorias externas e em procedimentos de revisão de informações prestadas.

Já foram identificadas até o memento 44 mil fraudes, apurando-se R$ 315 milhões de imposto a ser lançado, se os valores declarados, selecionados para análise, não forem comprovados.

Dentre as fraudes identificadas pela fiscalização, o subsecretário destacou infrações como falta de recolhimento do carnê-leão, uso indevido da isenção sobre o ganho de capital em alienações de imóveis residenciais e deduções indevidas de pagamentos inexistentes a empregados domésticos.

Segundo Iágaro, “a Receita Federal cada vez mais tem condições de identificar as fraudes praticadas em declarações do imposto de renda pessoa física. ”

Por outro lado, a Receita Federal tem incentivado o cumprimento espontâneo das obrigações tributárias, isto é, a regularização antes da abertura de um procedimento de fiscalização.

A autorregularização, com a retificação da DIRPF, é uma oportunidade para o contribuinte corrigir sua situação fiscal. Para verificar se há pendências em sua declaração, ele deve consultar o Extrato do Processamento da DIRPF, disponível na página da Receita Federal na internet, a partir do menu Serviços (página principal). Se constatar erro nas informações declaradas, o contribuinte pode se autorregularizar apresentando DIRPF retificadora.

Em 2015, a autorregularização acarretou uma redução estimada de R$ 615 milhões no valor de restituições de IRPF pleiteadas e um incremento no IRPF a Pagar declarado de R$ 214 milhões.

(Fonte: Receita Federal)

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