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PRORROGADA  MP 936/2020
01
Jun

PRORROGADA MP 936/2020

Foi prorrogada por mais 60 dias a validade da MP 936, de 1º de abril de 2020, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade.

Importante: Não houve a ampliação dos prazos de suspensão de contrato ou redução de salário. Ou seja, permanece a permissão de suspensão do contrato de trabalho por até 60 dias ou de redução de salários e da jornada de trabalho por até 90 dias. Ainda, permanece o prazo limite total de 90 dias.

A prorrogação da validade da MP até o final de julho amplia o prazo para adesão das empresas ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego.

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