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Projeto propõe desoneração da folha de pagamento de micro e pequenas empresas.
02
Mai

Projeto propõe desoneração da folha de pagamento de micro e pequenas empresas.

O Projeto de Lei 4426/16, de autoria do deputado André Abdon (PRB-AP), encontra-se em análise na Câmara a fim de garantir às micro e pequenas empresas a desoneração da folha de pagamento. O projeto estabelece que a contribuição previdenciária será sobre o faturamento bruto, e não sobre a folha de salário.

Abdon ressalta que as micro e pequenas empresas são as principais geradoras de riqueza no comércio no Brasil, já que respondem por 53,4% do PIB deste setor. Para o deputado, a desoneração da folha de pagamento é fundamental para o crescimento e fortalecimento das micro e pequenas empresas no Brasil, principalmente, nesse momento conturbado da economia, sendo responsáveis, segundo o IBGE, por 60% dos 94 milhões de empregos no país e constituem 99% dos 6 milhões de estabelecimentos formais existentes no país.

A medida altera a Lei 12.794/13, que trata da contribuição previdenciária de empresas dos setores industriais e de serviços.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

(Fonte: APET)

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