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Indenização fixada em R$ 93 milhões é reduzida para R$ 500 mil
30
Out

Indenização fixada em R$ 93 milhões é reduzida para R$ 500 mil

A 4ª Turma do STJ diminuiu de R$ 93 milhões para R$ 500 mil o valor da multa processual que o Google terá de pagar à modelo Daniela Cicarelli e ao empresário Tato Malzoni pela não retirada de um vídeo, onde foram capturadas cenas íntimas dos autores em uma praia da Espanha.

O vídeo foi gravado em 2006 por um paparazzi e publicado no YouTube. A decisão em primeira instancia determinara que o Youtube retirasse o vídeo imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 250 mil. O novo valor atualizado corresponde a 5,4% do que os autores da ação pretendiam.

A decisão partiu de uma execução judicial movida pelos autores visando o pagamento da multa pelo descumprimento de 372 dias da data da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo.

O julgado que acolheu recurso especial do Google concluiu que “o descumprimento de ordem judicial não pode ensejar o enriquecimento sem causa”. Daniela e o ex-namorado dividirão igualmente o valor arbitrado pelo STJ.

(Fonte: Espaço Vital)

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