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Governo publica medida provisória que reduz contribuição das empresas para o 'Sistema S'
01
Abr

Governo publica medida provisória que reduz contribuição das empresas para o 'Sistema S'

 Medida Provisória  determina que, excepcionalmente, até 30 de junho de 2020, ficam reduzidas as alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos para os seguintes percentuais:

  • Sescoop - 1,25%
  • Sesi, Sesc e Sest - 0,75%
  • Senac, Senai e  Senat - 0,5%
  • Senar:
  1.  1,25% da contribuição incidente sobre a folha de pagamento;
  2. 0,125% da contribuição incidente sobre a receita da comercialização da produção rural devida pelo produtor rural pessoa jurídica e pela agroindústria;
  3. 0,10% da contribuição incidente sobre a receita da comercialização da produção rural devida pelo produtor rural pessoa física e segurado especial..

O texto da Medida Provisória ainda determina que, por esses três meses, a retribuição será de 7% para os seguintes beneficiários: Sesi, Senai, Sesc, Senac, Sest, Senat, Senar e Sescoop.

Link para baixar: https://drive.google.com/open?id=19BXCy7TsATT9J1yeYsjrM00AixaaLc-m

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