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Prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020. Redução proporcional da jornada de trabalho e de salário: fica acrescido de 30 (trinta dias), de modo a completar o total de 120 (cento e vinte) dias. Acordo de suspensão temporária do contrato de trabalho: fica acrescido de 60 (sessenta dia...
Figura sui generis que, diversamente da conceituação do Direito Civil, dista...
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) hoje, a Portaria da Proc...
A agropecuária apresentou crescimento de 0,6% no primeiro trimestre de 2020 em comp...
Foi prorrogada por mais 60 dias a validade da MP 936, de 1º de abril de 2020, que ins...
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