Fique por dentro das novidades e informações de nosso escritório, além de ficar atualizado com as últimas notícias da área jurídica.
Foi firmado entendimento pela Terceira Turma do STJ no sentido de que o co-proprietário de multipropriedade imobiliária pode se valer de embargos de terceiro para proteger sua fração ideal em caso de penhora do bem objeto de compartilhamento, visto ter natureza jurídica de direito real. O entendimento reformou decisão do TJSP que havia considerado a hipótese de penhora de uma casa em um condomínio, no município de Búzios (RJ), que funciona pelo sistema time-sharing, onde se dá o direito de utiliz...
Conforme entendimento da 4ª Turma do STJ, não é possível penhora...
Uma imobiliária foi condenada pela 12ª câmara Cível do TJ/PR a in...
Em recente entendimento da Terceira Turma do STJ, foi determinada a desconsideraç&a...
Uma reclamante que ajuizou ações com o mesmo conteúdo, embora em mome...
© 2015 BBZ Advocacia. Todos os direitos reservados.
