Fique por dentro das novidades e informações de nosso escritório, além de ficar atualizado com as últimas notícias da área jurídica.
Diante da dificuldade de conseguir receber pagamento de turistas estrangeiros, municípios podem adotar formas diferentes para cobrar taxa de brasileiros e de quem mora fora do país. Assim entendeu o juiz federal Alcides Vettorazzi, convocado para atuar no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ao permitir que a Prefeitura de Bombinhas (SC) exija o pagamento imediato de estrangeiros da Taxa de Preservação Ambiental quando visitarem a praia localizada no município. A cobrança foi criada em 2014 com o objetivo de minimiz...
A Receita Federal regulamentou o Programa de Regularização Tributária...
A proteção de dados bancários e fiscais de cidadãos e de empre...
Na sistemática de apuração não cumulativa do PIS e COFINS, h&a...
Por Sérgio Rodas O frete de mercadorias acabadas essenciais para a atividad...
© 2015 BBZ Advocacia. Todos os direitos reservados.
