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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou a determinação de afetação do REsp 1525174 para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos. Com a apreciação do recurso, cadastrado como tema 954, serão definidas teses sobre a existência de dano no caso da cobrança de valores referentes à alteração de planos de franquia ou de serviços nos contratos de telefonia fixa, quando as alterações não tenham sido solicitadas ou autoriza...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido de indeniz...
Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), como regra geral, n&ati...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a venda de bens ...
Caros Clientes e Colaboradores, Desejamos à todos Um Feliz 2017!!!! Que seja ...
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