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Em decisão monocrática, o ministro Moura Ribeiro, do STJ, negou provimento a um agravo, decidindo que o comprador de um imóvel terá devolução de 90% do valor pago em razão da rescisão do contrato com a construtora. O contrato previa devolução de apenas 60% do valor pago, sendo considerada a cláusula abusiva na decisão mantida No caso, o consumidor comprou um apartamento na planta em março de 2011. O valor do imóvel foi de R$ 212 mil, com o pagamento de um sinal, comissã...
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