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05
Direito Processual
novembro 2026

STJ passará a cobrar custas proporcionais ao valor da causa a partir de 1º de janeiro de 2027

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Revisão de documentos no escritório
Direito Bancário
novembro 2026

STJ reconhece que bancos podem encerrar conta-corrente por iniciativa própria

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03
Cível, Contratos, Imobiliário
novembro 2026

É válida a cláusula contratual que prevê a transferência de criptomoedas como parte do pagamento

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02
Cível, Contratos
novembro 2026

Apreensão e a perda de maquinário utilizado em crime ambiental independem da má-fé do proprietário

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Assinatura Executiva em Mesa de Mogno
Contratos Cíveis e Tributário
novembro 2026

A indefinição das alíquotas da CBS e do Imposto Seletivo e os reflexos nos contratos de longa duração

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Administrativo e Processos Licitatórios
outubro 2026

STJ define critérios para reconhecimento da prescrição intercorrente em processos administrativos sancionadores

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Relações de trabalho
outubro 2026

TST valida dispensa por justa causa em razão de insubordinação de trabalhador que se recusou a fazer treinamento para outra função

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Responsabilidade civil e obrigações
outubro 2026

STJ reforça função punitiva do dano moral coletivo em condenação de R$ 500 mil contra operadoras de saúde

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Direito tributário
setembro 2026

Informativo Reforma Tributária: Adaptação de Notas Fiscais, Riscos Operacionais e o Impacto do CIB nos Imóveis Rurais

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Negócios imobiliários
setembro 2026

A inaplicabilidade da Súmula 308 do STJ à alienação fiduciária de imóvel

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Direito tributário
setembro 2026

Reforma Tributária: decisões conflitantes sobre as exigências para suspensão do IBS nas exportações indiretas

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Direito tributário
setembro 2026

Arbitragem tributária avança e segue para sanção presidencial

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