Notícias

STJ confirma decisão que impediu a produção e venda de produtos por violação de marca
18 Mai - 2021 STJ confirma decisão que impediu a produção e venda de produtos por violação de marca

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou os embargos de declaração interpostos pela Companhia Brasileira de Distribuição e confirmou a decisão das instâncias ordinárias de que os produtos comercializados em sua rede de lojas imitavam em tudo a marca de titularidade de PRADA S/A, induzindo os consumidores a erro.

A relatora, Ministra Nancy Andrighi, salientou que jurisprudência do STJ está firmada no sentido de que o registro de marcas semelhantes, ainda que em classes distintas, porém destinadas a identificar produtos ou serviços que guardem relação de afinidade, inseridos no mesmo segmento mercadológico, devem ser obstados. Igualmente, o princípio da especialidade não se restringe à Classificação Internacional de Produtos e Serviços, devendo levar em consideração o potencial concreto de se gerar dúvida no consumidor e desvirtuar a concorrência.

Nesse sentido, a magistrada manteve o entendimento que reconheceu a prática de atos de concorrência desleal e desvio de clientela, bem como que houve a comercialização e a fabricação de produtos não licenciados que ostentavam a marca registrada PRADA. Tais situações configuram evidente prejuízo, visto que houve a vinculação não autorizada da marca a produtos não certificados pelo controle de qualidade da titular do registro.

Com relação ao registro marcário, a Corte considerou que o depósito ocorreu muito antes dos fatos em análise, de modo que, desde então, segundo disposto no art. 130, III, da LPI, seu titular já possui assegurado o direito de zelar pela integridade material e reputação do sinal correspondente.

Recurso Especial nº 1.730.067

Fonte: BBZ Advogados, com informações do Superior Tribunal de Justiça
Foto: Adobe Stock