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Senado aprova projeto que suspende prazo para isenção de IR na venda de imóveis
27 Mai - 2021 Senado aprova projeto que suspende prazo para isenção de IR na venda de imóveis

Projeto ainda precisa do aval da Câmara dos Deputados

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 26 de maio, por 71 votos a 1, o parecer do senador Carlos Portinho (PL-RJ) ao PL 3484/2020, que suspende o prazo de 180 dias para a isenção do Imposto de Renda sobre os ganhos obtidos na venda de imóvel enquanto durar a pandemia de Covid-19.

A proposta altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, conhecida como Lei do Bem, que isenta do Imposto sobre a Renda o ganho recebido por pessoa física na venda de imóveis residenciais quando este é utilizado em até 180 dias para a compra de outro imóvel. O texto aprovado hoje pelo Senado suspende esse dispositivo enquanto durar a pandemia de Covid-19.

Para o autor da proposta, senador Wellington Fagundes (PL-MT), a medida se faz necessária para minimizar os impactos da pandemia na economia. Situação sublinhada pelo relator da matéria. “A ampliação do prazo serve para incentivar a construção civil e aliviar a pressão sobre os contribuintes. Certamente, consubstancia um excelente instrumento de política econômica”, afirmou Portinho na justificação de seu voto em Plenário.

O PL 3484/2020 segue para a Câmara dos Deputados.

Fonte: Jota
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