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Reforma Tributária: Ministro da Economia entrega 2ª fase ao Congresso
28 Jun - 2021 Reforma Tributária: Ministro da Economia entrega 2ª fase ao Congresso

O Ministro da Economia Paulo Guedes entregou na sexta-feira, 25 de junho, o texto da segunda fase da reforma tributária proposta pelo Executivo. A entrega aconteceu pessoalmente pelo ministro ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

O texto propõe uma nova faixa de isenção do Imposto de Renda para Pessoas Físicas de R$1.903,98 para até R$2.500. Com o projeto de lei que prevê a reforma do Imposto de Renda para Pessoas Físicas (IRPF) , para Empresas (IRPJ) e tributação sobre investimentos, o início dos debates sobre a reforma deve ganhar força na Câmara.

Imposto de Renda da Pessoa Física

O texto estipula uma nova faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física de R$ 1.093,98 para R$ 2.500.

Com aumento da faixa de isenção e correção nas demais faixas, a arrecadação é reduzida em R$ 13,5 bilhões em 2022, R$ 14,46 bilhões em 2023 e R$ 15,44 bilhões em 2024.

Segundo Guedes, essa elevação da faixa vai incluir 6 milhões de brasileiros na isenção do IRPF. "Serão 16 milhões isentos no total. Nós tributamos pessoas com renda média muito baixa: a pessoa ganha R$ 2 mil por mês e já está pagando imposto de renda. Então, passamos isso para 2.500, que é uma promessa do presidente da campanha", disse.

Imposto de Renda da Pessoa Jurídica

A proposta busca a redução de alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica de 15% para 12,5% em 2022 e 10% a partir de 2023.

Inclui também a obrigatoriedade de todas as empresas passarem a apurar trimestralmente o IRPJ e o CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), diferente de hoje, que há a opção trimestral e anual. Será permitida a compensação de 100% do prejuízo de um trimestre nos três seguintes.

Tributação sobre distribuição de lucros

O texto propõe taxar em 20% os dividendos distribuídos pelas empresas de capital aberto, elevando a arrecadação em R$ 18,5 bilhões em 2022, R$ 54,9 bilhões em 2023 e R$ 58,15 bilhões em 2024.

Para Guedes, esse segundo capítulo da proposta do Executivo é um marco do início da tributação sobre rendimentos de capital, que vai "livrar empresas que foram asfixiadas, permitindo a maior geração de empregos e de investimentos", disse.

Terá também uma isenção de até R$ 20 mil por mês para microempresas e empresas de pequeno porte.

Agilidade no trâmite

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, prometeu agilidade na condução da proposta e disse que vai definir ainda hoje quem vai relatar a proposta.

"Se eu puder dar uma declaração clara é que vamos nos empenhar muito para que esse ano consigamos sair da pandemia com um país mais estruturado. Acredito na aprovação de todas as matérias ainda esse ano para que a gente trate de eleição em 2022", afirmou Lira.

O Ministro Paulo Guedes ainda destacou que após aprovada essas etapas no Legislativo, o governo pode ampliar a redução de impostos com a melhora fiscal.

"É só o começo. [...] É possível continuar reduzindo porque prometemos que o aumento de arrecadação vai ser usado para redução de impostos para outros que hoje estão pagando muito. Então, quem não pagava começa a pagar e quando todos pagam, é possível que todos pagam menos", completou.

Fonte: Portal Contábeis
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