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Amazon recebe multa recorde de US$ 887 milhões da União Europeia devido a violação das regras da LGPD local
17 Ago - 2021 Amazon recebe multa recorde de US$ 887 milhões da União Europeia devido a violação das regras da LGPD local

O gigante do e-commerce Amazon foi multado em 887 milhões de dólares pela União Europeia por quebrar as regras da GDPR, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do bloco.

A multa de cerca de 4,5 bilhões de reais foi revelada pela empresa em 30 de julho, através de um registro financeiro, mas só foi aplicada há duas semanas pela Comissão Nacional de Proteção de Dados de Luxemburgo (CNPD), país onde fica a sede da empresa.

O valor é o mais alto da história da UE para sanções do tipo desde 2019, quando o Google foi multado em 50 milhões de euros. Na época, o valor era de aproximadamente 210 milhões de reais.

A multa representa por volta de 4,2% do lucro líquido da Amazon em 2020, que foi de 21,3 bilhões de dólares, e 0,2% da receita total da companhia, avaliada em cerca de 386 bilhões de dólares.

A UE permite que órgãos reguladores apliquem multas de até 4% do valor de faturamento anual de uma empresa. No Brasil, a LGPD prevê advertências, bloqueios e multas diárias que podem chegar a 2% do faturamento líquido, em um teto de até 50 milhões de reais.

As sanções e multas, inclusive, começaram a valer desde o dia 1° de agosto.

A CNPD afirma que a Amazon não está processando os dados pessoais dos clientes de acordo com a GDPR. Como no Brasil, a lei de privacidade local demanda que empresas busquem o consentimento de usuários sobre o uso de seus dados.

O órgão regulador exigiu que a companhia revise práticas comerciais, mas não foram reveladas quais.

Em nota à agência Bloomberg, a empresa fundada por Jeff Bezos afirmou que não houve violação de dados e que "nenhuma informação de clientes foi exposta a terceiros".

"Esses fatos são indiscutíveis. Discordamos fortemente da decisão da CNPD", disse.

A Amazon disse que planeja recorrer da decisão.

Fonte: Exame

Imagem: Freepik