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23 de Abril, Dia Mundial do Livro e dos Direitos de Autors
23 Abr - 2021 23 de Abril, Dia Mundial do Livro e dos Direitos de Autors

Hoje, é o Dia Mundial do Livro, um dos mais importantes instrumentos de manifestação e transmissão da cultura, tela de trabalho de célebres autores da nossa história. A data foi criada pela UNESCO, em 1995, com o objetivo promover os livros, o hábito da leitura, a diversidade de expressões culturais e a proteção dos direitos autorais.

Celebrando a passagem da data, lembramos a importância da propriedade intelectual, garantidora dos direitos de quem produz as obras literárias.

Parte do Direito Civil, o Direito do Autor é regulamentado pela lei Nº 9.610/1998

O direito autoral pode ser conferido a uma determinada obra, para utilizar com exclusividade, autorizar e licenciar sua divulgação, uma vez que fique comprovada a autoria da mesma.

No Brasil, o direito autoral garante os direitos sobre um livro desde o seu registro até 70 anos a partir do primeiro dia do ano posterior ao do falecimento do autor.

Durante este período, a divulgação e reprodução de qualquer item que diga respeito à obra estarão protegidas pelos direitos autorais.

O direito moral, do autor ter seu nome vinculado ao livro, por exemplo, segue por tempo indeterminado.

Se você tem dúvidas ou deseja mais informações sobre direito autoral, que além dos livros, protege pinturas, esculturas e fotografias ou sobre propriedade industrial, que protege a autoria de projetos e produtos, com registro de patentes, entre em contato com o BBZ Advogados.

Fonte: BBZ Advogados
Foto: Freepik